Audiência na Alece debate políticas públicas e desafios de extrativistas e produtores da carnaúba

Por Gleydson Silva

 – Foto: Pedro Albuquerque

A importância econômica, social e ambiental da carnaúba foi pauta da audiência pública realizada, nesta segunda-feira (20/10), pela Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O encontro, solicitado pelos deputados Missias Dias (PT) e De Assis Diniz (PT), debateu os desafios enfrentados por extrativistas e produtores e a necessidade de políticas públicas que fortaleçam a cadeia produtiva e ampliem o reconhecimento dessa palmeira como patrimônio sustentável do Estado.

Entre os encaminhamentos da audiência estão a ampliação do crédito para a agricultura familiar com foco na extração da carnaúba, seja para assentados, pequenos produtores ou cooperados; a criação de uma linha de crédito voltada para a carnaúba; inclusão da carnaúba como mais uma linha de financiamento do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf); fortalecimento da legislação que contemple a extração da carnaúba; e viabilizar meios para combater as plantas trepadeiras que estão causando a morte das carnaúbas. Além disso, foi proposta a criação de um grupo de trabalho com diversos órgãos para debater as demandas do extrativismo da carnaúba no Ceará. 

O deputado Missias Dias definiu a carnaúba como um “símbolo de resistência do semiárido” e “árvore da vida”. Segundo ele, a extração da carnaúba é o meio de sobrevivência de milhares de famílias, desde pequenos produtores até exportadores.

“O Ceará é o maior produtor de cera de carnaúba do Brasil. Em 2024, exportamos 11,9 mil toneladas, gerando R$ 76,9 milhões em receita, um crescimento expressivo em relação a 2022. Essa cadeia produtiva é responsável por cerca de 90 mil empregos diretos, apesar de sabermos que os indiretos são bem mais, pois envolve toda a família”, ressaltou o parlamentar. 

Conforme o presidente da Comissão de Agropecuária da Alece, entre as principais dificuldades que a cadeia produtiva enfrenta estão: a falta de políticas públicas que estimulem o setor, valorização dos preços, o acesso ao crédito e a novas tecnologias, a profissionalização dos extratores, e o fortalecimento da produção e exportação. “A gente precisa superar os gargalos, e isso só vai acontecer se a gente decidir politicamente como resolvê-los, para garantir que a indústria alimentícia, cosmética, farmacêutica, de artesanato e tecnologias de inovação tenham um avanço promissor no nosso Estado”, disse o deputado. 

Para o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/CE), José Wilson, a carnaúba tem uma grande importância na economia do Estado, pois abrange uma grande área territorial, que se estende do Vale do Jaguaribe à divisa do Ceará com o Piauí, com presença também nos sertões Central, Crateús e Inhamuns. De acordo com ele, “é fundamental que os trabalhadores da carnaúba tenham acesso a políticas públicas e ao crédito, que as árvores sejam protegidas e que o poder público aponte solução para combater pragas que estão matando as carnaúbas”.

Audiência mobilizou representantes de organizações governamentais e não governamentais. Foto Pedro Albuquerque

O representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, Francisco Vital, ressaltou a importância da carnaúba para a geração de renda de famílias do sertão nordestino – em especial dos estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte –, sobretudo em períodos de seca. Segundo ele, em tempos de pouca chuva e muito sol, a palmeira produz mais pó em suas folhas, que aumenta a produção da cera. “A carnaúba é, sem dúvidas, na nossa Caatinga, uma das árvores mais importantes que temos, e, por isso, está na nossa bandeira. É dela que sai o alimento de muitas famílias cearenses”, pontuou.

De acordo com o superintendente adjunto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marcos Cândido, a intenção da audiência pública não é buscar uma metodologia para a extração do pó e da cera da carnaúba, mas tecnologias que melhore essa extração. “Queremos uma forma de aprimorar e qualificar esse trabalho, agregar valor ao produto e ter uma maneira de combater a praga que acaba com as carnaúbas”, observou. 

Aires Brito, representante do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na audiência, destacou que o banco regional conta com o Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter), criado em 2016, que pode ser aplicado também à cadeia produtiva da carnaúba. O Prodeter possui um projeto que visa organizar e fortalecer economicamente a produção, incorporando inovações tecnológicas e oferecendo financiamento e suporte para aumentar a competitividade do setor. “O Banco do Nordeste financiou R$ 22 milhões na atividade, sendo 45% no Ceará. Isso é crédito direcionado para a cadeia produtiva da carnaúba”, enfatizou. 

Também participaram da audiência pública o superintendente da Superintendência Federal de Agricultura (SFA/CE), Augusto Júnior; o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/CE), Deodato Ramalho; a representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Aline Saraiva; a presidente da Associação Caatinga, Marília Nascimento; o presidente do Assentamento Aragão, Leôncio de Melo; a representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Robângela Moura, além de representantes de outras instituições e movimentos da agricultura familiar.

CARNAÚBA NO CEARÁ

No Ceará, a carnaúba é protegida por lei e se encontra no brasão do Estado. O Decreto-Lei nº 27.413, de 30/03/2004, instituiu a carnaúba como símbolo do Estado e determina a necessidade de autorização dos órgãos e entidades estaduais competentes para sua derrubada e corte.

A extração da carnaúba tem papel importante na economia cearense, colocando o Estado como um dos principais produtores do pó e cera, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só a carnaúba em pó movimentou R$ 86,7 milhões — um crescimento de 8,3% em relação ao ano anterior. Além de gerar renda para milhares de trabalhadores rurais, a cadeia produtiva da carnaúba impulsiona municípios, sobretudo na Região Norte do Ceará, que figuram entre os principais polos extrativistas do País.

Acompanhe a audiência pública na integra sobre a importância econômica, social e ambiental da carnaúba.

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará