Audiência reforça necessidade de alertar sobre proibição de material cortante em pipas e brinquedos
Foto: Celso Oliveira
Nesta segunda-feira (18/09), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Defesa Social, debateu sobre proibição do uso de fio com cerol, linha chilena ou qualquer material cortante nas linhas de pipas e brinquedos semelhantes em todo o Ceará. Essa proibição já é prevista na Lei Estadual n° 17.226/2020, que trata sobre o tema.
A audiência pública foi realizada por iniciativa da deputada Emilia Pessoa (PSDB) e subscrita pelo deputado De Assis Diniz (PT). A autora do requerimento destacou que “não se trata só do cumprimento de uma lei, porque por uma lei já está subentendido que deve ser cumprida, mas nosso intuito é que essa lei se torne efetiva no Estado do Ceará”, pontuou a parlamentar.
Ela destacou que serão reforçadas ações educativas preventivas em escolas estaduais e municipais, principalmente no período antes das férias, bem como orientações sobre a lei que proíbe o uso de material cortante e também sobre práticas de primeiros socorros. A parlamentar informou que vai cobrar entrega e instalações gratuitas de antenas “corta-pipa” para motociclistas, além de sugerir divulgação sobre o tema em redes sociais e demais meios de comunicação da Casa, para que a proibição do uso de material cortante seja amplamente conhecida.
Para o deputado De Assis Diniz, é necessário levar a consciência do crime e do risco que é o uso do cerol e da linha chilena. Ele frisou que o debate será repercutido também no plenário da Casa. O deputado sugeriu também que o Detran, por meio de programas de educação no trânsito voltados para crianças, também possa levar orientações sobre o tema para evitar novas tragédias. “Em poucos minutos se perde uma vida por causa do que seria uma brincadeira”, pontuou.
O representante da União dos Motociclistas do Ceará, José Batista Neto, cobrou soluções mais efetivas para o problema. Ele lembrou que, além dos motoboys, os riscos do uso de linha cortante podem atingir também os policiais e outros profissionais que usam motos diariamente.
Segundo o secretário executivo de Ações Integradas e Estratégicas, da Secretaria da Segurança e Defesa Social do Ceará (SSPDS), delegado Sérgio Pereira, muitos casos de ferimento ou morte por linha cortante acontecem em períodos de férias. Ele explicou que a lei responsabiliza quem guarda e vende cerol ou linha chilena e que a pessoa que solta pipa com material cortante pode responder por lesão corporal ou até por homicídio doloso, caso a pessoa esteja ciente dos riscos de usar o material cortante.
Com relação à conscientização sobre o tema, o engenheiro do Detran, Marcelo Fortuna, informou que já existe um trabalho com crianças para educar para o trânsito e também há orientação sobre os riscos que os materiais cortantes podem causar.
O coordenador de Educação em Direitos Humanos e Inclusão da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), José Wilson, enfatizou a importância de sensibilizar jovens e crianças, mas ressaltou que os debates também devem envolver os pais e responsáveis. Ele se comprometeu a levar os encaminhamentos da audiência para a secretaria para que sejam feitas mais orientações aos educadores sobre o tema.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, Tony Brito, sugeriu que a população denuncie os locais que vendem esses materiais. Ele destacou que é necessário que haja uma criminalização do uso de linha cortante em nível nacional para que se tenha resposta mais contundente e para evitar que mais pais de família sejam vitimados por essa prática.
Um dos casos recentes de morte causada por uma linha cortante foi abordado pelo Padre Josileudo, de Caucaia. Ele falou sobre a morte do motociclista Leôncio Braga, de 24 anos, que foi atingido por uma linha de pipa no início de agosto.
O pároco relatou que conhecia o motociclista e declarou que os pais desse jovem têm que conviver com a dor dessa tragédia e questionam quem deveria ser responsabilizado por essa morte, que poderia ter sido evitada. “Não é o primeiro caso e não vai ser o último. As leis se não forem efetivadas, elas simplesmente viram papel. Se não houver fiscalização efetiva, acontecerão outros casos. O Leôncio não volta, mas não queremos que outros irmãos percam suas vidas de uma forma tão banal”, pontuou.
Também estiveram presentes à audiência pública o vice-prefeito de Caucaia, Deusinho Filho (União); o chefe da Primeira Delegacia Polícia Rodoviária Federal, Flavio Pereira Falcão; além de representantes da Polícia Militar, Polícia Federal, Guarda Municipal de Fortaleza, e membros de motoclubes do Ceará.
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
