Avanços e desafios na política para pessoas desaparecidas são apontados em audiência

Por Narla Lopes

– Foto: Paulo Rocha

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta segunda-feira (17/11), audiência pública para discutir o tema “Visibilidade, avanços e desafios da política pública para pessoas desaparecidas no Estado do Ceará”.

A reunião aconteceu por iniciativa da deputada Jô Farias (PT), que destacou que esta é a segunda audiência pública promovida na Alece sobre o tema. “Esse momento agora é muito importante para que a gente possa avaliar, discutir os avanços daquela primeira audiência e como ela surtiu efeito na nossa sociedade e de como ela está agora”, assinalou.

Ela ressaltou que, nesse intervalo, foram aprovadas duas leis voltadas ao fortalecimento da política de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas: a Lei nº 19.022/2024, que determina a divulgação de banners digitais de crianças, adolescentes e idosos desaparecidos em telões de estádios, eventos esportivos e shows; e a Lei nº 18.800/2024, que institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas, celebrado em 30 de agosto, prevendo a realização da campanha “Não Espere 24 Horas!”.

A deputada também enfatizou o impacto emocional vivido por familiares de pessoas desaparecidas e a relevância de a Assembleia Legislativa debater o tema, considerando seu peso institucional e seu papel na formulação de políticas, fiscalização e destinação de orçamento.

Representando a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), o presidente do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas, Alexandre Ávila, apresentou um panorama das ações do ano, destacando o aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento, a difusão da política e a criação de ferramentas para fortalecer a atuação da Secretaria da Segurança Pública.

Foto: Paulo Rocha

Ele enfatizou a articulação entre Polícia Civil, Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Supesp, Ministério Público e Defensoria Pública, além de avanços no diálogo com a saúde e na integração de sistemas. “Essa é a linha: ser informado dos avanços, comprometido com as discussões e facilitar a criação de ferramentas que permitam à autoridade central avançar no desenvolvimento do seu trabalho”, concluiu.

O procurador de Justiça Hugo Porto, representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), reforçou a relevância da audiência para dar visibilidade ao tema e destacou o papel decisivo da Alece no fortalecimento da política pública. Ele defendeu a consolidação de uma rede plural, capaz de apoiar as famílias e garantir “uma vida em paz, com menos sofrimento e desigualdade” às pessoas afetadas.

Para ele, dois eixos são fundamentais para o avanço da política: a integração tecnológica entre bases de dados de saúde, assistência, educação, segurança e justiça, e a interiorização das ações, com capacitação de profissionais e ampliação da atuação nos municípios.

A defensora pública Mariana Lobo também destacou avanços, mas alertou para as dificuldades persistentes no acolhimento às famílias, que percorrem diversos órgãos e, muitas vezes, revivem repetidamente suas histórias, enfrentando processos de revitimização.

Ela citou iniciativas em andamento, como o uso da declaração de ausência para assegurar direitos enquanto a investigação segue, e reforçou que o Estado tem o dever de oferecer respostas rápidas e humanas. “Aquela pessoa que desapareceu é vítima, aquela família é vítima, não importando a circunstância daquele desaparecimento. E nós, enquanto Estado, temos a obrigação de dar uma resposta; assim, vamos contribuir para uma sociedade mais igualitária e mais democrática”, afirmou.

A seguir, o representante da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), José Eudázio Honório, apresentou os avanços na elaboração do Procedimento Operacional Padrão (POP) para atendimento de casos de desaparecimento. Ele explicou que o documento sistematiza fluxos e integra informações entre as forças de segurança.

Também destacou a importância de corrigir falhas nos sistemas de dados. “Às vezes, a gente encontra gargalos: uma pessoa desaparece em um ano, mas no seguinte não há registro se ela foi encontrada, e um novo desaparecimento entra no sistema. Essas falhas existem mesmo dentro de uma única base de dados, e quando vamos para outros sistemas que deveriam se comunicar, tudo se perde. Por isso, a articulação entre todas as forças de segurança é fundamental, e é nessa direção que estamos avançando,” afirmou.

Eudázio acrescentou que, em 2024, o Ceará foi o primeiro estado do Nordeste e o segundo do país em identificação de pessoas desaparecidas, resultado do trabalho da Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

A delegada Patrícia Aragão, titular da Delegacia de Pessoas Desaparecidas do Estado, ressaltou que o desaparecimento ainda é um tema invisibilizado e relatou as mudanças implementadas desde que assumiu o cargo.

Ela explicou que a análise dos dados entre 2021 e 2025 mostrou aumento expressivo dos registros, de 184 para 559 até maio deste ano, e levou ao desenvolvimento de um método próprio de investigação, baseado em diagnóstico inicial, checklist de diligências, integração com a rede e revisão contínua dos casos.

Segundo Patrícia, o procedimento elevou o índice de localização de 79% para 96%, com maioria das pessoas encontradas com vida. A delegada descreveu ainda a implantação de buscas ativas semanais junto à população em situação de rua, reforçando que “o desaparecimento deve receber o mesmo nível de prioridade que as investigações criminais”.

Ao final, a deputada Jô Farias avaliou a audiência como muito positiva, ressaltando que dela sairão diversos encaminhamentos e reafirmando seu compromisso com a pauta e com os parceiros envolvidos. “Assumo meu compromisso e minha responsabilidade como parlamentar de estar junto de todos nessa luta. Daqui sairão encaminhamentos importantes, e tudo será tratado com muita seriedade e responsabilidade”, afirmou.

Também estiveram presentes representantes de diversas instituições e organizações: Mayane Emanuela, perita da Pefoce; Daniel Mamede, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha; tenente Castelo, do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades da Polícia Militar; Luciene Molim, diretora executiva do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará (Coegemas-CE); Juliana Guimarães Silva, assessora especial da Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde; Francilene Bezerra, do Coletivo de Mulheres de Fé com Esperança; e Walter Falcão, representante da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal.

Acompanhe a íntegra da audiência Pública que discutiu o tema “Visibilidade, avanços e desafios da política pública para pessoas desaparecidas no Estado do Ceará”