Escritório Frei Tito destaca condenação no caso do assassinato de Zé Maria do Tomé

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Por ALECE

 O julgamento contou com a equipe do EFTA como assistente de acusação do MPCE – Foto: Divulgação

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), acompanhou na última quarta-feira (09/10) o júri popular do caso do assassinato de Zé Maria do Tomé, agricultor, líder popular e ativista contra a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. Durante o processo, que resultou na condenação do réu, o EFTA atuou como assistente de acusação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). 

José Maria Filho, o Zé Maria, foi vítima de uma emboscada em 21 de abril de 2010 e, 14 anos depois, o julgamento foi realizado em Fortaleza, após sucessivos desdobramentos. Atento ao que acontecia na região, Zé Maria denunciava constantemente os riscos da pulverização aérea de agrotóxicos, sofrendo ameaças que resultaram em sua morte. 

Com mais de 11 horas de duração, ao final dos trabalhos, o réu Francisco Marcos Lima Barros foi condenado a 16 anos de reclusão pelo Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri de Fortaleza, formado por sete jurados. A sentença deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. 

A condenação reconheceu as qualificadoras do motivo torpe, da crueldade e do meio que impossibilitou a defesa da vítima, assassinada com 25 tiros na comunidade em que vivia. Ao longo do júri, o réu foi interrogado e a defesa e a acusação apresentaram suas teses com réplicas e tréplicas. 

O advogado do EFTA, José Fontenele, explica que o Conselho de Sentença fez história ao reconhecer que o réu participou diretamente da empreitada criminosa que vitimou Zé Maria de Tomé. 

“É bem verdade que essa sentença penal condenatória, que fixou 16 anos de reclusão para o réu, não trará de volta a vida do Zé Maria, no entanto, ameniza uma ferida que foi aberta há 14 anos, ferida essa não só nos familiares do Zé Maria, mas em todos aqueles que lutam por justiça ambiental”, afirma o advogado. 

O EFTA participou ainda da mobilização realizada em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua na manhã do julgamento com representantes de entidades, movimentos, órgãos públicos com foco na reivindicação por justiça, assim como fortalecimento da luta contra os crimes que impactam as comunidades e os defensores de direitos humanos. 

“Para nós do Escritório Frei Tito, que acompanhamos desde o início esse processo como assistência de acusação, essa sentença, para além de fazer justiça à luta do Zé Maria de Tomé, é uma sentença que tem caráter pedagógico, pois passa a mensagem para a sociedade cearense de que aqui no nosso estado, aqueles que atentarem contra a vida dos defensores de direitos humanos não sairão impunes”, complemente o advogado. 

Segundo informações do MPCE, foi defendida a tese de que o réu Francisco Marcos forneceu informações sobre a rotina de Zé Maria ao executor do crime, já falecido. A denúncia foi oferecida em 2012 contra o réu, condenado nesta quarta, mas também contra pessoas que seriam os mandantes do crime, assim como um morador da comunidade de Tomé por colaborar com o caso. Após recursos dos outros réus, os outros acusados foram despronunciados, decisão que o MPCE recorreu e aguarda decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). 

LEGADO DE ZÉ MARIA DO TOMÉ

Do Ceará, surgiu uma lei que busca proteger a saúde da população e o meio ambiente a partir da proibição da pulverização aérea de agrotóxicos: a Lei Zé Maria do Tomé. Sancionada em 2019, quase nove anos após seu assassinato, a lei 16.820/19 tornou o Ceará o primeiro estado a ter uma legislação do tipo no Brasil.   

A luta coletiva de Zé Maria do Tomé em Limoeiro do Norte inspirou e fortaleceu o debate e a mobilização coletiva contra a pulverização aérea do agrotóxico, prática que impacta a vida e a saúde das pessoas das comunidades e o meio ambiente a curto, médio e longo prazo. 

A Lei Zé Maria do Tomé é resultado de projeto de lei de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), atual presidente do EFTA e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em dezembro de 2018, e leva o nome do líder assassinado por sua luta para o presente e futuro. 

Ao longo dos anos, pesquisas vêm reforçando os riscos do aumento do uso de agrotóxicos e as consequências para a saúde, com intoxicações crônicas e agudas que afetam a população a curto, médio e longo prazo, e do meio ambiente, com contaminações.   

Nesse cenário, o Brasil apresenta um uso extensivo de agrotóxicos, com grande registro de novos defensivos, o que torna o debate sobre o tema e a mobilização social ainda mais importantes para que a ação pública seja pautada nos interesses coletivos e na saúde da população e preservação ambiental.   

ESCRITÓRIO FREI TITO 

O EFTA é um órgão permanente de promoção à cidadania da Alece com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.     

Criado em junho de 2000, o Escritório acompanha casos em diversas regiões do Ceará a partir de sua sede em Fortaleza e da sede no município do Crato, inaugurada em julho de 2024.   

O Escritório Frei Tito atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e é presidido pelo titular do colegiado, atualmente, o deputado Renato Roseno. 

ALECE

Fonte: Assembleia legislativa do ceara