Proposta para criar Comissão de Defesa e Direitos da Mulher inicia tramitação na Alece
Por Gleydson Silva
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quinta-feira – Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 12ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), começaram a tramitar, nesta quinta-feira (27/02), um projeto de resolução da Mesa Diretora e oito matérias de autoria de parlamentares, sendo três projetos de lei e cinco de indicação. A leitura do expediente ficou a cargo do deputado Guilherme Sampaio (PT). A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Alece no YouTube.
O projeto de resolução 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, altera a Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Alece, para criar a Comissão de Defesa e Direitos da Mulher. Entre as atribuições do colegiado estão a proteção integral e a garantia dos direitos fundamentais das mulheres; prevenção, combate e erradicação da violência doméstica, sexista e de gênero, incluindo violência digital; políticas de emprego e renda voltadas às mulheres; combate e prevenção do tráfico de mulheres e da exploração sexual no turismo de meninas e mulheres; apoio e proteção às mulheres chefes de família monoparentais; incentivo à participação política e ocupação de espaços de poder pelas mulheres, entre outros pontos.
Dos projetos de lei, o 138/2025, de autoria do deputado Nizo Costa (PT), inclui a Exposição Agropecuária Bode de Ouro, realizada no município de Jucás, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
O 139/2025, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), institui diretrizes, estratégias e ações para a criação, implantação e implementação do Centro de Proteção Integral das Mães Atípicas Solo/Cuidadoras no estado do Ceará.
Já o 140/2025, de iniciativa dos deputados Renato Roseno (Psol) e Jô Farias (PT), altera a Lei n.º 17.432, de 25 de março de 2021, que institui política pública social e afirmativa consistente na reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo estadual, para estender a reserva para candidatos da população indígena e quilombola no percentual de 5% para cada um desses segmentos populacionais, além dos 20% que já são destinados para candidatos negros.
Outros cinco projetos são de indicação. O 80/2025, de autoria do deputado Nizo Costa, altera dispositivos da Lei n.° 18.628, de 18 de dezembro de 2023, para ampliar os benefícios do Programa VaiVem Livre às Regiões Metropolitanas de Sobral e do Cariri.
O deputado Simão Pedro (PSD) é autor de dois projetos de indicação: o 81/2025 dispõe sobre a instituição do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa (FEAPI) no Estado do Ceará, enquanto o 82/2025 trata da descentralização da distribuição de fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV).
O deputado Renato Roseno sugere, por meio do projeto de indicativo 83/2025, a isenção na cobrança de emolumentos por entidades que prestam assistência social e atuam na área ambiental no estado do Ceará.
Já o 84/2025, de iniciativa da deputada Dra. Silvana (PL), assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e benefícios da pessoa com deficiência.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia legislativa do Ceara
