Propostas de parlamentares são aprovadas em reunião da Comissão de Direitos Humanos nesta terça
Por Pedro Emmanuel Goes
Reunião da CDHC ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas da Alece – Foto: Máximo Moura
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (02/12), oito propostas de parlamentares – sendo dois projetos de lei (PLs) e cinco de indicação (PIs), além de requerimento.
Entre os projetos de lei estão o n.º 32/2025, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), que institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Ceará. A matéria foi aprovada com emenda supressiva também de autoria da parlamentar.
O outro PL aprovado foi o n.º 651/2025, da deputada Professora Zuleide (Psol), que trata sobre o abono de faltas e a compensação de conteúdo e avaliações para estudantes da rede pública estadual do Ceará convocados a participarem de competições esportivas e paradesportivas oficiais.
A CDHC também aprovou cinco projetos de indicação: n.º 553/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); n.º 174/2025, n.º 175/2025 e n.º 253/2025, os três de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), e n.º 58/2025, de autoria da deputada Luana Régia e coautoria dos deputados Larissa Gaspar (PT), Guilherme Landim (PSB) e David Vasconcelos (PL).
A última proposição aprovada pelo colegiado foi requerimento, de autoria da deputada Professora Zuleide (Psol), que solicita a realização de audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) n.º 27/2024, também conhecida como PEC da Reparação.
A proposta trata sobre a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial e tem por objetivo financiar políticas públicas voltadas à população negra (pretos e pardos), a fim de reparar a dívida histórica com essa parcela da sociedade brasileira por meio de investimentos em educação, cultura, emprego e habitação.
A reunião da CDHC foi conduzida pelo deputado Missias Dias (PT) e contou com a participação dos deputados Queiroz Filho (PDT), Cláudio Pinho (PDT), Professora Zuleide (Psol), Júlio César Filho (PT) e Guilherme Sampaio (PT).
Edição: Geimison Maia
Fonte: Assembleia legislativa do Ceara
