Quinze projetos de parlamentares começam a tramitar na Alece
Por Lindalva Montezuma
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quinta-feira – Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 122ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta quinta-feira (21/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 15 projetos.
A proposta de emenda constitucional (PEC) 11/23, da deputada Jô Farias (PT), acrescenta o §8° ao artigo 71 da Constituição do Ceará para prever a alternância de gêneros na escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas do Ceará que sejam de competência da Assembleia Legislativa. A parlamentar é autora ainda do projeto de lei 1257/23 , que dispõe sobre a prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios na apuração dos crimes hediondos, dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra a dignidade sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado.
O projeto de lei 1254/23, do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina Assis Claudino a avenida que liga a CE- 266, no distrito de Nossa Senhora do Livramento, à CE-267, na localidade Morro Redondo, em Monsenhor Tabosa.
Dois outros projetos são do deputado Sérgio Aguiar (PDT). O 1255/23 denomina Igor Eugênio Albuquerque Cruz a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante, no município de Cruz; e o 1256/23 considera de utilidade pública a Associação Otávio Rodrigues Monção, com sede na Comunidade de São Lourenço e Bom Lugar, Zona Rural do município de Forquilha.
Também começam a tramitar os projetos de indicação: 756/23, da deputada Jô Farias; 757/23, 760/23, 761/23, 762/23 e 763/23, do deputado Dr. Oscar Rodrigues; 758/23, do deputado Simão Pedro (PSD); 759/23, da deputada Larissa Gaspar (PT); 764/23, do deputado Lucinildo Frota (PMN); e o 765/23, da deputada Emília Pessoa (PSDB).
Após a leitura, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
