Capital Limpa e Ordenada: os cinco erros mais comuns flagrados pela fiscalização no descarte de resíduos em Fortaleza

Mesmo com serviços gratuitos e canais de orientação disponíveis, práticas irregulares continuam gerando autuações e impactos à paisagem urbana da Capital

Descarte ao lado de ecopontos, uso de terrenos baldios e abandono de entulho em calçadas estão entre as irregularidades mais recorrentes identificadas pela fiscalização

Mesmo com uma rede de mais de 100 ecopontos, miniecopontos e outros serviços gratuitos para destinação adequada de resíduos, algumas práticas irregulares continuam sendo registradas com frequência em Fortaleza. Somente em 2026, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) já lavrou 875 autos de infração com base em imagens do Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFor).

Do descarte ao lado de ecopontos ao abandono de entulho em calçadas e terrenos baldios, algumas irregularidades aparecem repetidamente nas ações da Operação Capital Limpa e Ordenada. Confira cinco erros recorrentes identificados pela fiscalização.

Descartar resíduos ao lado de ecopontos e miniecopontos

Um dos erros mais recorrentes ocorre justamente ao lado dos equipamentos criados para receber resíduos de forma adequada. Em vez de utilizar a estrutura disponível, algumas pessoas deixam materiais na calçada, no entorno dos ecopontos ou ao lado dos contêineres dos miniecopontos. Além de ser irregular, a prática dificulta a operação dos equipamentos e contribui para o surgimento de novos pontos de lixo.

Em muitos casos, o descarte acontece mesmo quando os equipamentos estão vazios e aptos a receber os resíduos. No início de maio, a Prefeitura de Fortaleza ampliou o horário de funcionamento de 23 ecopontos da cidade, que passaram a operar das 7h às 19h, de segunda a domingo.

Descartar resíduos de poda em canteiros e áreas verdes

Galhos, folhas, troncos e outros resíduos de poda também aparecem com frequência nos registros da fiscalização. Apesar de serem materiais de origem vegetal, eles não podem ser abandonados em canteiros, praças, áreas verdes ou margens de rios e lagoas.

O descarte inadequado pode obstruir a drenagem, favorecer o acúmulo de outros resíduos e causar impactos ambientais. A destinação correta deve ser feita nos ecopontos.

Depositar entulho em calçadas como descarte domiciliar

Restos de concreto, tijolos, telhas, cerâmicas e madeira costumam aparecer em calçadas após pequenas reformas. Além de comprometer a circulação de pedestres, esse tipo de descarte é irregular.

Até 50 litros por dia podem ser destinados gratuitamente aos ecopontos. Acima desse volume, o responsável deve providenciar a destinação adequada e manter o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), quando exigido pela legislação.

A ausência do documento pode resultar em multa de até R$ 32.400.

Utilizar terrenos baldios como ponto de descarte

Terrenos vazios continuam entre os locais mais utilizados para o descarte irregular de resíduos. Os flagrantes envolvem lixo doméstico, entulho, resíduos de poda, móveis e materiais volumosos.

Além de degradar a paisagem urbana, a prática favorece a formação de pontos crônicos de lixo e gera custos recorrentes de limpeza para o poder público.

Manter sacos de lixo na calçada fora do horário da coleta

Também é comum encontrar sacos de lixo expostos em calçadas fora dos dias e horários da coleta domiciliar.

Além de favorecer o rompimento das embalagens por animais, a prática espalha resíduos pelas vias e contribui para a formação de pontos de lixo. A orientação é colocar os sacos para coleta apenas nos horários previstos para cada região.

Fiscalização e responsabilização

Todas as situações citadas configuram infrações previstas na legislação municipal e estão sujeitas à fiscalização da Agefis.

De acordo com o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), o descarte irregular de resíduos é considerado infração grave, sujeita à aplicação de multa e apreensão do veículo utilizado. As penalidades variam de R$ 202,50 a R$ 32.400,00, podendo ultrapassar R$ 100 mil em casos com agravantes previstos na legislação.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).

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Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza