Quatorze proposições iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira
Por Narla Lopes
– Foto: Júnior Pio
Com a abertura da 61ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (08/07), duas mensagens do Poder Executivo, sete projetos de lei e cinco projetos de deputados iniciaram tramitação na Casa, totalizando 14 proposições.
Entre as matérias de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei n.º 68/26 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1,97 milhão no Orçamento do Estado para garantir a manutenção da Casa da Criança e do Adolescente da Região do Cariri, em Juazeiro do Norte.
Já o projeto de lei n.º 69/26 dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental dos Sistemas de Armazenamento de Energia por Baterias (SAEB) e de Data Centers e Centros de Processamento de Dados no Ceará.
Dos projetos de lei de autoria parlamentar, o PL n.º 473/26, do deputado Missias Dias (PT), altera a ementa e o artigo 1.º da Lei n.º 15.239/2012, que institui o Dia Estadual do Cuidador de Idosos. Já o PL n.º 474/26, do deputado De Assis Diniz (PT), institui o Dia Estadual das Cidadãs Posithivas no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Também iniciou tramitação o PL n.º 475/26, do deputado Tony Brito (PSD), que concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Marcos Antônio Sampaio de Macedo.
O deputado Walter Cavalcante (PV) é autor de duas propostas. O PL n.º 476/26 concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Everaldo Silva, enquanto o n.º 478/26 dispõe sobre a inclusão do evento Arraiá da Vó Elita no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
O deputado Simão Pedro (PSD) também é autor de duas matérias. O PL n.º 477/26 dispõe sobre a inclusão da Exposição Agropecuária de Orós (Exporós) no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; já o PL n.º 479/26 altera a Lei n.º 17.729, de 22 de outubro de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção Animal, para promover diretrizes de assistência qualificada no tratamento de animais diagnosticados com câncer.
Entre os projetos de indicação, começaram a tramitar o n.º 336/26, de autoria do deputado Tony Brito (PSD); o n.º 337/26, do deputado Simão Pedro (PSD); e os 338/26, 339/26 e 340/26, todos de autoria do deputado Walter Cavalcante (PV).
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.
Edição: Gleydson Silva
Fonte: Assembleia legislativa do Ceara
